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Direitos da empregada doméstica

Sou leiga no assunto que aqui será tratado, mas, com certeza, muitos de vocês poderão contribuir, clicando para a gente.
É muito importante sabermos dos nossos direitos, porque deveres temos de sobra. Deveres estes, que deverão ser bem cumpridos para que possamos reivindicar e usufruir dos nossos direitos.

A empregada doméstica, nestes últimos tempos - já não era sem tempo - está conseguindo implementar à sua carteira de trabalho algumas vantagens trabalhistas que poderão equipará-la aos outros trabalhadores.
Diz o ditado: "devagar se chega lá!"
Na minha contagem, a coisa está indo muito devagar.
Outro dia, pensando melhor neste assunto, arrisquei palpitar... Por que será que as coisas demoram tanto para acontecer ?
Sabe o que pode ser ?
Por desconhecimento, por ignorar a legislação que rege os assuntos ou conteúdos.
Outro dia, sem mais nem menos, conversando com uma pessoa que tinha conversado com outra e assim por diante, fiquei sabendo de um fato novo sobre a legislação que ampara a empregada doméstica.
Fiquei boquiaberta quando, procurando o posto do INSS, nenhuma pessoa responsável pelo setor sabia do tal Decreto nº. 3.048, que até hoje não sei de quando é; mas que existe, existe. Quer confirmar ?
Ligue: 0800-780191 (em Brasília - mais precisamente, no Plantão Fiscal); - eles atendem direitinho.
Você é capaz de arriscar "o que consta nesse Decreto" ?
Pasme !!!

Todo trabalhador, quando se afasta, pelo menos no máximo de 15 (quinze) dias para tratamento da saúde, quem arca com o ônus é o Patrão. Até aí, tudo bem. É do nosso conhecimento.
O que não contaram é que, no caso da empregada doméstica, é diferente.
Seja por um dia, dois, dez, quinze, ou quantos dias lhe forem atestados pelo médico, quem paga é o INSS.
Achei esta descoberta o máximo... porque beneficia a todos : patrão e empregada.

À empregada, porque tem esse direito adquirido, podendo faltar sem peso na consciência; e à patroa, porque pode colocar substituto remunerado, sem lastimar o ônus, uma vez que sua casa não é uma empresa que pode gerar lucros para cobrir tal despesa extra.
Que bom !!!
Lei não se discute, cumpre-se; quando se tem conhecimento dela, é lógico!
Por que será que a maioria das pessoas não sabe disso ? Mesmo aquelas que lidam diretamente com o assunto ? Sacanagem !
Até breve.... Teremos aqui muitas novidades desconhecidas da maioria das pessoas interessadas.

Para saber mais, clique aqui e veja a cartilha completa dos "Direitos e Deveres" da Empregada Doméstica.

Maria Lídia

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